Termos de utilização

Última atualização: novembro de 2026

Rascunho: este texto tem de ser revisto por um jurista e completado com os dados da empresa antes do lançamento.

1. Quem somos

O Horium é um serviço de marcações online prestado por [NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA] ("Horium", "nós"). Contacto: [EMAIL DE CONTACTO].

2. O serviço

O Horium permite a negócios ("comerciantes") criar uma página de marcações, receber marcações dos seus clientes e, se o desejarem, cobrar um sinal online. Os clientes dos comerciantes marcam sem criar conta.

3. Conta do comerciante

  • O comerciante é responsável pela veracidade dos dados que publica (serviços, preços, horários).
  • Deve manter a password segura e avisar-nos de qualquer uso indevido da conta.
  • Pode encerrar a conta a qualquer momento a partir do contacto acima.

4. Sinais e pagamentos aos comerciantes

Os sinais são pagos pelos clientes diretamente na conta Stripe do comerciante. O comerciante é o vendedor perante o cliente e é responsável por emitir a respetiva fatura, pelas suas condições de cancelamento e devolução, e pela relação com o cliente final. O Horium não recebe nem guarda o valor dos sinais.

5. Planos e faturação

O plano Grátis não tem custo. O plano Pro é uma subscrição mensal, paga por cartão através da Stripe, renovada automaticamente até ser cancelada no portal de faturação. Emitimos fatura certificada para cada pagamento. Preço em vigor: [PREÇO DO PLANO PRO], IVA incluído.

6. Utilização aceitável

  • Não é permitido usar o Horium para atividades ilegais ou para recolher dados de saúde sem a devida base legal.
  • Podemos suspender páginas que violem estes termos ou a lei, avisando o comerciante sempre que possível.

7. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. [LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A DEFINIR COM JURISTA.]

8. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

9. Resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE RAL COMPETENTE], mais informação em www.consumidor.gov.pt. Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.